terça-feira, 16 de setembro de 2014

MAIS UM CAPÍTULO DA GUERRA DA LEGIÃO URBANA

Mais um triste capítulo da guerra envolvendo a marca Legião Urbana entre o filho de Renato Russo e os remanescentes da banda Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá. Confira mais discussão lendo a matéria completa. 

legiaourbana


Filho de Renato Russo retira sites com o nome da Legião Urbana do ar


A Legião Urbana Produções Artísticas, de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, tirou do ar duas páginas que usavam o nome da banda (legiaourbana.net e legiaourbana.com). A decisão veio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, onde Manfredini, dono da “marca” Legião Urbana, moveu um processo.

Giuliano Manfredini x Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá

Em junho, Manfredini lançou o novo site da Legião Urbana, com fotos e histórias da banda. Daí surgiu uma polêmica: quem, na verdade, é a Legião Urbana?
“O herdeiro não representa a banda Legião Urbana”, escreveu Dado em uma rede social.
“Eu não posso ver a minha vida, as nossas vidas, sendo manipuladas e geridas em um ambiente na internet e acreditar que aquela é realmente a história da banda”, queixa-se Dado.
“É um site que tem como objetivo juntar toda a informação que gira em torno da história da Legião Urbana e tornar isso acessível para o público”, conta o filho de Renato Russo.
Ou seja, além da “marca” Legião Urbana ser hoje exclusivamente do filho do Renato, não admite participação dos demais componentes da banda. É importante lembrar que a banda foi fundada em 1982 em Brasília por Renato Russo e Marcelo Bonfá.
Renato Russo, líder da banda, faleceu em 11 de outubro de 1996, aos 36 anos. Alguns dias depois os seus companheiros, Dado e Bonfá, decidiram suspender as atividades da banda por tempo ilimitado.
A Legião Urbana lançou 8 discos de estúdio, vários ao vivo e algumas coletâneas. No total já são quase 20 milhões de copias vendidas no Brasil.
A posição de Renato fica bem explícita conforme este vídeo de 1994.

Entenda o caso:

Todo mundo conhece, ao menos um pouco, a historia da banda Legião Urbana, considerada uma das mais importantes do rock brasileiro.

A mídia tem noticiado ultimamente assuntos relacionados aos direitos da “marca” Legião Urbana. Por uma parte estão os dois ex-integrantes da banda, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá; por outra, o espólio de Renato Russo, hoje administrado exclusivamente por seu filho, Giuliano.

Esta trama, que tem no centro os herdeiros de um artista falecido e os critérios destes para gerir sua obra, não é novidade no Brasil. Mas ninguém duvida que o caso tem muito a ensinar aos nossos artistas, principalmente aqueles que estão começando suas carreiras.

Sobre a “banda” Legião Urbana:

Aqui um breve resumo da historia da banda, principalmente seu começo, momento determinante para o caso que hoje está sendo analisado pela justiça brasileira:

A banda Legião Urbana foi criada/fundada por Renato Russo e Marcelo Bonfá em Brasília no ano 1982. Com o primeiro no baixo e vocal, e o segundo na bateria, a ideia era de revezar os músicos de apoio para acompanhá-los em diferentes eventos.

Os primeiros músicos convidados foram Eduardo Paraná, para a guitarra, e Paulo Paulista, para os teclados. Esta formação duraria apenas alguns meses e, com a saída dos dois, Renato e Bonfá resolveram convidar Ico Ouro-Preto - irmão de Dinho, vocalista do Capital Inicial - para assumir a guitarra. Mas, ele também não se encaixou.

Com Ico fora, Renato e Bonfá tinham claro que o que eles queriam era um guitarrista fixo; e foi assim que convidaram Dado Villa-Lobos - sobrinho neto do compositor Heitor Villa-Lobos - para fazer parte da banda. Era o começo de 1983, ano em que a Legião Urbana encontrou a sua formação definitiva.


Quadrinho desenhado por Bonfá, incluído no encarte original do disco "Que país é este", de 1987.

Em 1984, depois de um ano de ensaios e composições - e graças ao apoio de Herbert Vianna dos Paralamas do Sucesso - a banda foi contratada pela EMI e convidada a viajar ao Rio de Janeiro para gravar seu primeiro compacto. A formação, então, continuava com seu núcleo fundamental: Renato no baixo e vocal, Bonfá na bateria e Dado na guitarra.

Foram várias idas e vindas. A primeira para conhecer quem os havia contratado, o diretor artístico da EMI-Odeon, Jorge Davidson;  depois para gravar a primeira fita demo da banda, com as músicas “Geração Coca Cola” e “Ainda é Cedo”. Revoltados com a mudança do estilo sonoro e musical que a gravadora havia traçado para a Legião Urbana, decidiram voltar para Brasília.

Foi então que Mayrton Bahia, produtor musical da EMI, entrou no circuito e os convenceu a voltar para os estúdios da  gravadora, com liberdade para gravar o repertorio da forma na qual eles acreditavam.

Já com a viagem marcada para voltarem ao Rio e gravar o primeiro disco, o vocalista e baixista, que vinha passando por um período emocionalmente turbulento, cortou os pulsos. Algo que, na prática, o impediria de continuar a tocar o baixo, mas não de cantar. Foi perante essa urgente situação que Bonfá convidou o seu amigo Renato Rocha (o "Negrete") para assumir o baixo. 


Primeiro disco da banda, também chamado de Legião Urbana, lançado em janeiro de 1985.

Renato Rocha participaria, então, dos primeiros três dos oito discos de músicas inéditas da banda.
As divergências de interesses entre os três legionários e o baixista foram ficando nítidas durante este período, sendo a gota d’água os frequentes atrasos e faltas para os ensaios, shows e gravações. Foi na porta do elevador da EMI, no inicio das gravações do quarto disco, que Renato comunicou a ele sua saída, dizendo: “Você tá fora!” (segundo relata o jornalista Arthur Dapieve na página 108 do seu livro “Renato Russo. O trovador solitário” (Ediouro, 2000)).

A partir do desligamento de Renato Rocha do grupo, em 1989, a banda decidiu voltar a ser o trio da formação original (Dado, Renato e Bonfá), optando por contratar diversos músicos de apoio para acompanhá-los,  decisão que se manteve até o último show da banda, em 1995.

Resolveram então fortalecer novamente a imagem de trio, estampando na capa do disco “As Quatro Estações”, fotos individuais dos únicos componentes da banda: Renato, Dado e Bonfá. A partir daquele momento as receitas, que eram igualmente distribuídas por quatro, voltaram a ser distribuídas de forma idêntica entre os três (como no começo da banda); da mesma forma as decisões, que sempre foram tomadas conjuntamente. 


 O trio na capa do disco "As quatro estações", de 1989.

Renato Russo, líder da banda, faleceu em 11 de outubro de 1996, aos 36 anos. Alguns dias depois os seus companheiros, Dado e Bonfá, decidiram suspender as atividades da banda por tempo ilimitado.

A Legião Urbana lançou 8 discos de estúdio, vários ao vivo e algumas coletâneas. No total já são quase 20 milhões de copias vendidas no Brasil.

Sobre a “marca” Legião Urbana:

Com o notório sucesso da Legião Urbana depois de lançado o primeiro disco, os integrantes (incluindo Renato Rocha) foram aconselhados a abrir uma empresa para administrar seus interesses econômicos. Na época, Renato Russo estava com 25 anos, Dado e Bonfá, com 20….

Nesse momento foram criadas 4 empresas; cada uma tinha um dos integrantes da banda como sócio majoritário e os outros três como sócios minoritários. A ideia era utilizar o nome da banda também no nome das empresas. E assim que foram chamadas de: Legião Urbana Prod. Art (com Renato Russo como sócio majoritário), Legião Prod. Art (com Bonfá como sócio majoritário), Urbana Prod. Art (com Renato Rocha como sócio majoritário) e a quarta, que teve Dado como sócio majoritário, foi chamada de Zotz (existe uma historia engraçada por trás da escolha do nome desta última: Na época essa era a última palavra do dicionário, daí o nome!).

Depois do sucesso do segundo disco, o "Dois" (que incluía músicas como “Quase Sem Querer”, “Eduardo e Mônica” e “Tempo Perdido”) um oportunista decidiu compor uma música incluindo a expressão “legião urbana” na letra, com o intuito de obter no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) o registro da marca Legião Urbana (marca que, até aquele momento, estava livre já que não tinha sido registrada por ninguém). Seu objetivo era tentar ganhar dinheiro pleiteando os direitos de uso da marca com a banda homônima, já reconhecida nacionalmente. 


"Dois", segundo disco da Legião Urbana, de 1986.

Foi nessa época que os integrantes da banda moveram um processo perante o INPI para obter de volta os direitos sobre a, então, “marca” que eles tinham tornado conhecida no Brasil.

Na época - e porque no Brasil os direitos sobre uma marca só podem ser detidos unicamente ou por uma pessoa jurídica ou por uma pessoa física -   a decisão dos integrantes (aconselhados pelos seus assessores) foi de movê-lo em nome de uma das pessoas jurídicas deles, sendo a empresa escolhida para isso a "Legião Urbana Prod Art", porque tinha o mesmo nome da marca comercial a ser pleiteada.

Durante todo o processo, a justificativa para obter os direitos marcários sobre o nome da banda foi sempre em cima da notoriedade e popularidade da própria banda "Legião Urbana". Entre os argumentos utilizados estava, por exemplo, a capa do primeiro disco (onde aparece o nome da banda e a foto dos integrantes), cartazes e anúncios de shows, fotos dos quatro integrantes no palco e outros materiais que comprovavam a existência da banda desde bem antes que esta fosse registrada no INPI por um terceiro.


Trecho de um dos documentos apresentados na Justiça em 1989 pela empresa "Legião Urbana Prod. Art.", onde a própria diz textualmente: "É um fato inconteste, que foi o trabalho, a capacidade, a inteligência e a probidade deste grupo de rapazes que compõem a banda "LEGIÃO URBANA", que tornaram conhecida e famosa a marca "LEGIÃO URBANA"
Texto da mesma empresa que hoje, administrada pelo herdeiro do Renato, desconhece os direitos de Dado e Bonfá sobre a marca e o nome da banda.

Resumindo: Se não tivesse ocorrido o fato de um terceiro registrar o nome para depois pleitear contra a banda (o que obrigou a banda a mover um processo para ter seus direitos garantidos), talvez eles nunca tivessem tido a noção da necessidade de registrar o nome da banda como uma marca. Afinal para eles, o nome estaria protegido pelo contrato assinado com a gravadora; onde está claro que, na altura, a Legião Urbana era Renato Russo, Dado Villa-Lobos, Marcelo Bonfá e Renato Rocha.

Este é talvez um dos episódios mais importantes do caso e que pode servir de ajuda para novos artistas:

Quando Renato, Dado e Bonfá foram aconselhados a formar “empresas” para administrar as receitas da banda, eles mal sabiam que a banda poderia ser pensada como uma empresa, o que eles queriam era tocar sua música.

Quando assinaram um contrato com a gravadora e a editora, eles sentiam que todos os seus direitos e propriedades estavam garantidos.

Como garotos, artistas e inexperientes em assuntos jurídicos que eram (todos eles), nunca pensaram em “proteger” expressões como o nome da banda. Também não sabiam da existência de instituições como o INPI, que poderiam no futuro protegê-los.

Aliás, eles nem sabiam que aquilo que tinham formado iria se converter numa das maiores bandas do rock nacional e que, algum dia, aquele nome viria a ser disputado como “uma marca”.

O INPI acabou outorgando à banda, anos depois, os direitos sobre a “marca”. Na época que isso aconteceu, o grupo já tinha voltado a ser um trio, e Dado e Bonfá tinham deixado de ser sócios da empresa "Legião Urbana Produções Artísticas".

O assunto da marca nunca foi um problema entre os integrantes enquanto Renato Russo estava vivo, e a razão de manter o registro da marca em nome da empresa “Legião Urbana Produções Artísticas” não passava de um trâmite burocrático, já que assim os direitos sobre a marca estavam garantidos para a banda.

As relações entre Dado e Bonfá com a família do Renato Russo:

Em todos os anos que a Legião Urbana esteve na ativa, nenhum dos pais dos três integrantes participou do dia-a-dia ou dos negócios da banda, principalmente pela distancia geográfica: o trio morava no Rio, os pais do Renato e do Bonfá moravam em Brasília e os do Dado, no exterior.

O contato tornou-se necessário quando a família do Renato assumiu a responsabilidade sobre o espólio do cantor, depois do seu falecimento.

As diferenças começaram na hora de decidir a forma de gerir os direitos artísticos da banda. Entenda-se: a visão artística do Dado e Bonfá era muito diferente da do espólio do Renato.

Talvez o momento mais crítico foi na hora de autorizar o lançamento do disco “As Quatro Estações ao vivo” - lançado em 2004 e que registra os shows gravados em São Paulo em 1990 -  quando os representantes do Renato queriam definir o repertorio do disco, desacreditando as opiniões do Dado e do Bonfá. A partir daí foram diversos desentendimentos até hoje.

PERGUNTAS e RESPOSTAS:

Porque o assunto chega à justiça só agora?

Enquanto a banda esteve na ativa, a “marca” Legião Urbana nunca foi assunto a ser discutido entre os integrantes. Como explicado antes, só foram registrar o nome da banda como marca quando a legitimidade foi ameaçada por um oportunista, anos depois do começo da banda.

Este assunto só veio à tona por parte da familia do Renato muitos anos depois da morte do Renato, depois de diferenças artísticas entre eles com Dado e Bonfá.

Nesses anos todos nem o Dado nem o Bonfá tiveram a menor intenção de ir à justiça para obter de volta o que também era deles, pelos seguintes motivos: 1) Eles nunca duvidaram que a banda (e por tanto a marca) era tão deles quanto do Renato 2) Eles nunca tiveram a vontade de brigar com a família do Renato, ainda mais judicialmente, e sempre entenderam que quando chegasse a vez do escolhido por Renato para cuidar do patrimônio (entenda-se: Giuliano, seu filho), as coisas mudariam e, 3) Porque sempre acreditaram que a família do Renato foi levada a gerir o patrimônio de forma tão agressiva e maldosa, por determinação de seus assessores e não por motivação própria.

Foi nos três últimos anos passados, quando surgiram convites de diferentes produtoras para Dado e Bonfá participar de eventos comemorativos à obra e historia da Legião Urbana, que a família do Renato começou a negociar com estes eventos para autorizar ou não o uso da marca Legião Urbana. O que em alguns casos complicou ou impediu a realização destes eventos e, por tanto, a participação artística do Dado e do Bonfá.

Dado e Bonfá estão solicitando que a marca seja exclusivamente deles dois?
  
Não, eles entendem que a banda eram eles três e, por tanto, os direitos da marca são também deles três. Quer dizer: do Dado, do Bonfá e hoje do herdeiro do Renato. Da mesma forma que num futuro seriam do herdeiro do Renato, dos herdeiros do Dado e dos herdeiros do Bonfá. Sempre em três partes iguais, como era na época em que a banda estava na ativa.

Foi proibida a realização de algum evento em tributo a Legião Urbana na qual o Dado e o Bonfá iriam participar?

Sim, Dado e Bonfá foram forçados a cancelar sua participação no festival Lupa Luna em Curitiba no ano 2012. O festival tinha a intenção de realizar um show tributo à banda, junto com a orquestra sinfónica de Curitiba e artistas convidados, mas a família do Renato proibiu o uso do nome da banda.

Houve algum evento com participação do Dado e Bonfá no qual foi negociada a utilização da marca por parte da família do Renato?

Sim, alguns são:
1) Concerto Sinfónico Legião Urbana no Rock in Rio (2011): A família negociou com a organização do festival e autorizou o uso da marca em troca de convites para o festival.
2) Tributo MTV - Legião Urbana (2012): O show teve a participação do ator Wagner Moura como cantor convidado. A autorização foi obtida pela MTV somente alguns dias antes dos shows; antes disso a MTV não pode divulgar o evento utilizando o nome da banda, e também não obteve autorização da família para utilizar músicas da banda com autoria do Renato Russo (tendo ele participação em 100% das canções, o que significaria que nenhuma música poderia ser usada). A MTV só obteve a autorização mediante um pagamento em dinheiro e cessão de convites, entre outras condições. É importante lembrar que a MTV foi notificada extrajudicialmente pela família do Renato para não usar o nome da banda quando a campanha de divulgação já havia começado.
3) Festival Lupa Luna, Curitiba (2012): Como comentado antes, a organização do festival negociou com a família do Renato, mas não conseguiu autorização para realizar o tributo com a participação de Dado e Bonfá e desistiu perante os riscos judiciais e econômicos. O próprio diretor do festival chegou ir a Brasília para conversar com Giuliano e seus assessores, mas não obteve sucesso.

Dado ou Bonfá participaram de algum evento ou tributo à Legião Urbana produzido por eles mesmos?

Não, eles nunca produziram um evento deste tipo. Quando participaram, foi sempre a convite de terceiros.

A família do Renato manifestou, através dos seus representantes, que Dado e Bonfá utilizaram o nome/marca da banda numa recente turnê pelo Uruguai, é verdade?

Não, não é verdade. Em dezembro de 2008, Dado e Bonfá participaram em Montevidéu, como convidados, de dois shows nos quais os principais artistas do rock uruguaio celebraram a obra da banda. Os shows foram chamados de “Eu Sei” e foram realizados num pequeno teatro. Os shows foram produzidos pelos próprios artistas locais, que confirmaram a influência que a Legião Urbana tem no rock uruguaio.
Dado e Bonfá, que não tocavam juntos há anos, não receberam cachê pela sua participação.

O Dado e Bonfá venderam para a família do Renato Russo os direitos do nome Legião Urbana, como divulgado há pouco num jornal?

Não. Dado e Bonfá não “venderam” os direitos sobre o nome da banda ou sobre qualquer direito autoral de sua titularidade. Eles cederam suas partes nas sociedades das empresas, o que não significa vender o patrimonio construído até então, já q a marca ainda nem era propriedade da banda. O comentário pode ter a intenção de confundir o  leitor.

Como relatado antes, foram criadas quatro empresas, cada uma como um sócio majoritário e os outros três como sócios minoritários. As empresas foram abertas em fevereiro de 1987 e, em dezembro do mesmo ano, os garotos foram aconselhados pelos seus assessores a abandonar a qualidade de sócios nas empresas dos outros, para que cada um pudesse ter a liberdade de usar suas empresas em outras atividades alheias à banda, caso quiserem. Foi assim, através de uma "cessão de cotas", que cada um deles se desligou das empresas dos seus companheiros. Se pensarmos em dinheiro, cada "cessão de cotas" dos sócios minoritários foi de CZ$ 400 (Quatrocentos Cruzados), o equivalente, na época, a 18 quilos de açúcar. Naquele momento, o processo judicial para a banda reaver os direitos da então "marca" Legião Urbana (registrada por um oportunista) mal estava começando; além de que os três primeiros discos da banda ("Legião Urbana", "Dois" e "Que país é este") já eram um mega-sucesso de vendas e a banda estava no auge das turnés pelo Brasil.

Dado e Bonfá estão solicitando que os direitos exclusivos de Renato Russo sejam divididos com eles?

Não. Dado e Bonfá não estão solicitando que os direitos artísticos exclusivos do Renato - que hoje correspondem ao seu herdeiro- passem a ser distribuídos com eles. Dado e Bonfá estão solicitando que sejam reconhecidos seus direitos sobre o nome da Legião Urbana, hoje em poder exclusivo do herdeiro do Renato. Para quem talvez não saiba, rápidamente podemos dizer que os direitos artísticos podem ser divididos a dois, por uma parte estão os direitos fonográficos, que são os direitos dos artistas sobre as músicas gravadas originalmente; e por outra estão os direitos autorais, que são os direitos que os artistas tem sobre as suas composições musicais. Todos as músicas da Legião foram gravadas sob contrato com a EMI Music, por tanto, todos os direitos fonográficos da banda pertencem à EMI Music (hoje sob controle da Universal Music). Sobre os receitas de vendas e licenciamentos destes fonogramas, a banda tem uma participação porcentual. Estas receitas sempre foram (e ainda são) divididas em partes iguais entre todos os integrantes da banda. As receitas dos três primeiros discos eram (e ainda são) divididas a quatro - em formas idênticas - entre Dado, Bonfá, Renato Russo e Renato Rocha. A partir do quarto disco gravado (As quatro estações), estes direitos passaram a ser divididos à três - sempre em parcelas idênticas - entre Renato Russo, Dado e Bonfá.

Já os direitos autorais são divididos segundo a responsabilidade que cada integrante teve sobre a composição de cada música, e assim vai continuar sendo. As músicas da Legião Urbana não siguem um padrão nas composições e, por tanto, a distribuição destes direitos varia de música para música. Alguns exemplos são: A música "Será", que abre o primeiro disco da banda, é dividida à três em parcelas idênticas: 33,3% para Dado, 33,3% para Renato Russo e 33,3% para Bonfá. Isso porque os três participaram tanto da composição da letra quanto da música. A música "Pais e filhos" é diferente, já que Renato é o único compositor da letra (que representa um 50% dos direitos) mas a melodia é dos três (sendo 16,6% para cada um deles três), então a distribuição dos direitos autorais nessa música é de 66,6% para Renato, 16,6% para Dado e 16,6% para Bonfá. Além disso, tem composições que vem da época solo do Renato solo, antes da Legião, onde os direitos são 100% dele; "Faroeste caboclo" ou "Eu sei" são alguns exemplos.

Reafirmando: Dado e Bonfá não estão querendo, de forma alguma, que estes direitos fonográficos e autorais sejam modificados. O único que estão solicitando é que sejam reconhecidos seus direitos sobre o nome da banda que junto ao Renato formaram e tornaram conhecida no Brasil e no exterior.
 
Dado e Bonfá estão querendo os direitos da marca porque tem pensado fazer novos tributos à banda?

Não. Dado e Bonfá estão querendo garantir um direito que é deles sobre o nome e direitos marcários da banda que eles formaram e eternizaram juntamente com Renato. Também entendem que eles têm o direito de participar e decidir sobre possíveis usos do nome da banda que era deles.
Para Dado e Bonfá existe possibilidade de volta da Legião Urbana?

Não, eles já declararam isso inúmeras vezes desde o fim da banda. Não existe possibilidade de volta da Legião Urbana, não existe Legião Urbana sem Renato, Dado ou Bonfá. Para eles, Renato Russo é único e insubstituível.

Um comentário:

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